Política de Privacidade da MMAbet

A plataforma coleta apenas os dados pessoais necessários para prestar serviços e cumprir obrigações legais e regulatórias no Brasil.

Dados pessoais coletados e finalidades:

• Identificação e verificação: nome, CPF, data de nascimento, documentos de identidade e prova de endereço para confirmação de idade, prevenção à fraude e conformidade AML/CFT.
• Contato: e-mail, telefone e preferências para comunicações sobre a conta e segurança.
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, dispositivo, sistema operacional, geolocalização aproximada e interação no site para segurança, prevenção de abuso e melhoria do serviço.
• Transações: histórico de depósitos, saques e apostas, processados por provedores de pagamento autorizados.
• Suporte: informações enviadas em contato com o atendimento.

Medidas técnicas e organizacionais de proteção:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, gestão de chaves e segregação de ambientes.
• Controles de acesso baseados em função, registro de logs e monitoramento contínuo.
• Minimização e retenção limitada de dados, além de pseudonimização quando cabível.
• Testes de segurança, resposta a incidentes e treinamento de equipe.

Direitos do titular (LGPD):

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando disponível, e informação sobre compartilhamentos.
• Oposição a tratamento e revogação do consentimento, quando aplicável.

Conformidade no Brasil:

• Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet e às diretrizes da ANPD, além de requisitos setoriais aplicáveis ao jogo online.

As informações pessoais são utilizadas de forma lícita, transparente e compatível com as finalidades informadas:

• Criação e gestão de contas, autenticação e suporte ao usuário.
• Verificação de identidade e idade, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.
• Processamento de transações e conciliação por intermediários de pagamento.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e auditorias.
• Segurança, integridade do sistema e prevenção de abuso.
• Personalização de experiência e melhoria de serviços por meio de análises estatísticas.
• Comunicações institucionais e de marketing, mediante consentimento e opção de descadastramento.

A MMAbet documenta as bases legais aplicáveis a cada finalidade e mantém registro das operações de tratamento.

O usuário pode acessar e atualizar dados pessoais na área da conta ou por solicitação no canal de privacidade indicado no site. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos dentro de até 15 dias, nos termos da LGPD. Solicitações de correção e eliminação são avaliadas e atendidas quando não houver obrigação legal ou regulatória de retenção.

Procedimentos:

• Verificação de identidade antes de atender a pedidos de acesso, correção ou exclusão.
• Registro da solicitação e resposta fundamentada em caso de negativa.
• Eliminação segura ao término da necessidade de tratamento.

Ao utilizar a MMAbet, o usuário consente com verificações de segurança e com o tratamento de dados de pagamento por provedores contratados, observadas as normas de proteção de dados.

O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. A operadora não consegue verificar idade sem a apresentação de documentos durante os processos de cadastro e validação. Se for identificada a abertura de conta por pessoa menor de idade, a conta será encerrada e os dados serão eliminados, respeitadas exigências legais de retenção.

Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão dos dados do menor por meio do canal de privacidade, após comprovação de representação legal.

Dados pessoais podem ser processados fora do Brasil, em países onde operam parceiros de tecnologia, pagamento, verificação e suporte. O uso do site implica consentimento para tais transferências, que ocorrem com salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.

Todos os parceiros são obrigados a manter confidencialidade, segurança e uso limitado dos dados às finalidades contratadas, em conformidade com a LGPD e padrões internacionais de proteção.

Este aviso legal pode limitar, especificar ou esclarecer o alcance e os efeitos das regras previstas neste documento, sempre em conformidade com a legislação aplicável. Aplica-se a partir do momento em que o usuário aceita esta política, inclusive por aceitação eletrônica, assinatura digital ou adesão mediante uso contínuo dos serviços. Nada aqui afasta direitos inderrogáveis previstos na LGPD e demais normas brasileiras.

Em caso de conflito interpretativo, prevalece o entendimento que melhor reflita a proteção de dados pessoais e a boa-fé objetiva.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador para lembrar preferências e aprimorar a navegação. O site utiliza cookies para:

• Estatísticas e análise de comportamento de navegação.
• Personalização de conteúdo e funcionalidades.
• Melhoria de desempenho e segurança da plataforma.

Prazo de retenção: até 1 ano, salvo exclusão anterior pelo usuário. É possível gerenciar permissões no banner de cookies e nas configurações do navegador. Cookies estritamente necessários são essenciais para o funcionamento e não podem ser desativados no sistema.

O uso da plataforma representa aceitação integral desta Política de Privacidade. A versão vigente deste documento prevalece sobre versões anteriores e passa a valer a partir de sua publicação no site. Recomenda-se verificar a data de atualização para conhecer mudanças relevantes.

A continuidade do uso após alterações indica concordância com os termos atualizados.

Dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Cumprimento de lei, decisão judicial, requisição de autoridade ou resolução de disputas.
• Execução de contratos e prestação de serviços por processadores, como provedores de pagamento, verificação de identidade, hospedagem, segurança, antifraude, atendimento e analytics.
• Proteção de direitos, prevenção de ilícitos e auditorias.

As listas de categorias de terceiros, finalidades e escopo de tratamento são disponibilizadas no site ou informadas antes do compartilhamento, quando exigido. O fornecimento de dados para uma finalidade específica representa consentimento para o respectivo compartilhamento.

O site pode conter links para websites de terceiros que possuem políticas de privacidade próprias. A MMAbet não se responsabiliza por práticas de tratamento de dados realizadas fora de seus domínios. Recomenda-se cautela e leitura das políticas de cada destino antes de fornecer informações pessoais.

O acesso a serviços externos ocorre sob responsabilidade do usuário e de acordo com os termos do respectivo provedor.